Luiz Gustavo Bichara Postalis Fundamentos Explicado

A Receita Federal regulamentou os procedimentos para a consolidaçãeste de dfoibitos previdenciários no Programa de Regularização Tributária (PRT). Instituído pela Medida Provisória nº 766, por 2017, o programa não ofereceu qualquer Abatimento - apenas a ..

Representante comercial de que nãeste possui jornada fixa nunca precisa ir à empresa todos os tempo não tem relação do emprego. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Produção da 4ª Região (RS), por maioria do votos, nãeste reconheceu ví..

Este projeto do regularização do recursos financeiros por brasileiros pelo exterior deve ser votado nesta quarta-feira (12/8). Este projeto, de que tramita em regime por urgência, é o nono item da ordem do dia e integra a chamada "Agenda País do futebol", uma lista de..

Uma briga envolvendo a carência por pagamento de FGTS a uma funcionária demitida desprovido justa causa foi resolvida por uma câmara do conciliaçãeste privada. A decisão, homologada através Justiça no final por maio, foi a primeira a reconhecer a mediaçãeste privada ..

À medida qual se aproximam punições para as empresas na operação Lava Jato, a tentativa do governo de regular um Destes principais instrumentos de investigação sofre fortes críticas do Ministfoirio Público Federal, do Ministé especialmenterio Público por Contas e esp..

É desnecessário uma oferta pública do ações em benefício dos acionistas preferenciais da companhia de que teve suas ações incorporadas, mas de que continuam utilizando plena liquidez no Comércio do capitais. Conforme entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal ..

Depois DE cooperativas de crédito, as corretoras e distribuidoras do títulos por valores mobiliários e financeiras serão as próximas a serem incluídas pelo sistema de penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se mais este cerco aos devedores. A previsãeste é..

Nem só de exames de balançESTES patrimoniais, declarações financeiras, notícias e do análises té especialmentecnicas do Comércio vivem os investidores nas bolsas do valores. Certos examinam decisões judiciais, de modo a tomar decisões A cerca de investimentos. 1 estudo div..

A maior troca por informações entre os Fiscos por vários países vai elevar o risco do autuação DE companhias que não deixarem claro a substância econômica das operações realizadas em outras localidades. A vulnerabilidade DE multinacionais brasile..

Por entender de que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas utilizando a intençãeste do ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Regiãeste (SP) decidiu qual ela ter sido demitida por justa causa nãeste foi dê uma olhada aqui medida abusiva, precisamente..

Empresa argumentou de que nãeste utilizou marca registrada pois aguardava licença da Anvisa. Caducidade de marca registrada não acontece se há justificativa. Este entendimento é da 3ª turma do STJ ao não conhecer do recurso da Farmoquímica, ..

O foro competente para julgar uma proceder do compensação por danos morais e materiais por violação do direito do marca é o de domicílio do autor ou do local em que aconteceu o fato gerador da ação. A decisão unânime é do Superior Tribunal do Justiça..

A Justiça Federal concedeu uma decisãeste importante a benefício DE empresas qual pretendem substituir as garantias oferecidas em ações de cobrança de tributos pelo Fisco, as chamadas execuções fiscais. Este desembargador Joel Ilan Pacionirk, do Tribunal R..

A isençãeste do Imposto por Renda (IR) Derivado do ganho do capital na alienaçãeste por imóvel identicamente conjuntamente é válida em venda de casa utilizando o objetivo por quitar financiamento habitacional já possuído pelo contribuinte. Utilizando essa decisão, a Segunda Turma ..

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